Tudo indica de que o Copom irá reduzir a taxa Selic para 11,5% ao ano na próxima reunião. Na sexta feira retirou em torno de R$ 64 bilhões dos Bancos contra uma taxa de juros parecida com 11,32% AA.

Em paralelo o relator do orçamento federal para 2012 na Câmara Federal está montando uma alteração na previsão da Receita em torno de R$ 30 bilhões. Pela leitura trata-se de uma decisão política para aumentar os gastos públicos com a aprovação das famosas emendas parlamentares.

Para quem acompanha as finanças públicas sem paixão forçosamente fica com a impressão de que a política econômica na vida real será a de “stop and go”. Quer dizer “vamos experimentar mexer nisso para ver como o mercado reage”. “Conforme o mercado reagir mudaremos novamente”. Tudo explicado de forma a convencer a grande massa de que o governo está defendendo os interesses do povo. Certamente em curto prazo, porque as eleições estão próximas.

O capitalismo está cada vez mais alicerçado no mercado e no sistema financeiro. Independentemente das fronteiras políticas. Sem o funcionamento do sistema financeiro não se movimenta o mercado. E sem o mercado as famílias aumentarão as suas dificuldades, transformando-se em opositoras dos políticos governantes. Sejam eles quais sejam.

Nesse clima volátil as empresas responsáveis aumentam as suas precauções na gestão, procurando o aumento da produtividade.

No Brasil esse aumento de produtividade é a chave, inclusive do desenvolvimento. E esse deslanche depende de decisões políticas do governo federal. E algumas decisões pontuais não serão suficientes para recriar a confiança de longo prazo.

Enquanto isso a Nação irá continuar a conviver com greves de toda ordem. A última anunciada é a dos juízes federais para o dia 30 de novembro.

Hélio Mazzolli – Email mazzolli@terra.com.br

www.hmazzolli.com.br

Economista – administrador de empresas – contabilista

Conselheiro de Administração em Governança Corporativa (independente)

Avaliação de Empresas e Negócios baseada em Valor

Integrante do Rotary Club de Criciúma

Ex Superintendente Regional da Receita Federal 9a Região

DADOS DO IBPT – INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

 

 

Mesa de Madeira

30,57%

Cadeira de Madeira

30,57%

Sofá de Madeira/plástico

34,50%

Armário de Madeira

30,57%

Cama de Madeira

30,57%

Motocicleta de até 125 cc

44,40%

Motocicleta acima de 125 cc

49,78%

Bicicleta

34,50%

Vassoura

26,25%

Tapete

34,50%

Passagens aéreas

8,65%

Transporte Rod. Interestadual Passageiros

16,65%

Transporte Rod. Interestadual Cargas

21,65%

Transporte Aéreo de Cargas

8,65%

Transp. Urbano Passag. – Metropolitano

22,98%

MEDICAMENTOS

36%

CONTA DE ÁGUA

29,83%

CONTA DE LUZ

45,81%

CONTA DE TELEFONE

47,87%

Cigarro

81,68%

Gasolina

57,03%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS

Carne bovina

18,63%

Frango

17,91%

Peixe

18,02%

Sal

29,48%

Trigo

34,47%

Arroz

18%

Óleo de soja

37,18%

Farinha

34,47%

Feijão

18%

Açúcar

40,4%

Leite

33,63%

Café

36,52%

Macarrão

35,20%

Margarina

37,18%

Margarina

37,18%

Molho de tomate

36,66%

Ervilha

35,86%

Milho Verde

37,37%

Biscoito

38,5%

Chocolate

32%

Achocolatado

37,84%

Ovos

21,79%

Frutas

22,98%

Álcool

43,28%

Detergente

40,50%

Saponáceo

40,50%

Sabão em barra

40,50%

Sabão em pó

42,27%

Desinfetante

37,84%

Água sanitária

37,84%

Esponja de aço

44,35%

PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE

Sabonete

42%

Xampu

52,35%

Condicionador

47,01%

Desodorante

47,25%

Aparelho de barbear

41,98%

Papel Higiênico

40,50%

Pasta de Dente

42,00%

MATERIAL ESCOLAR

Caneta

48,69%

Lápis

36,19%

Borracha

44,39%

Estojo

41,53%

Pastas plásticas

41,17%

Agenda

44,39%

Papel sulfite

38,97%

Livros

13,18%

Papel

38,97%

Agenda

44,39%

Mochilas

40,82%

Régua

45,85%

Pincel

36,90%

Tinta plástica

37,42%

BEBIDAS

Refresco em pó

38,32%

Suco

37,84%

Água

45,11%

Cerveja

56%

Cachaça

83,07%

Refrigerante

47%

CD

47,25%

DVD

51,59%

Brinquedos

41,98%

LOUÇAS

Pratos

44,76%

Copos

45,60%

Garrafa térmica

43,16%

Talheres

42,70%

Panelas

44,47%

PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO

Toalhas – (mesa e banho)

36,33%

Lençol

37,51%

Travesseiro

36%

Cobertor

37,42%

Automóvel

43,63%

ELETRODOMÉSTICOS

Fogão

39,50%

Microondas

56,99%

Ferro de Passar

44,35%

Telefone Celular

41,00%

Liquidificador

43,64%

Ventilador

43,16%

Refrigerador

47,06%

Vídeo-cassete

52,06%

Aparelho de som

38,00%

Computador

38,00%

Batedeira

43,64%

Roupas

37,84%

Sapatos

37,37%

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Casa popular

49,02%

Telha

34,47%

Tijolo

34,23%

Vaso sanitário

44,11%

Tinta

45,77%

Fertilizantes

27,07%

Móveis (estantes, cama, armários)

37,56%

Mensalidade Escolar

37,68% (ISS DE 5%)

ALEM DISTO, PAGAMOS DE  15% A 27,5% DE IR, IPVA, IPTU, INSS, FGTS ETC….

Isso esta aí há muitos anos, e ninguem faz nada para mudar!!!
Até quando vamos aceitar essa robalheira, até quando vamos trabalhar para sustentar essa corja de corruptos. Acredito que, enquanto o povo não se mobilizar para uma revolução interna, ELES, continuarão nos fazendo de escravos. Pois para ELES, é isso que somos.
DIVULGUEM!!!!!!

A mudança do Brasil também depende de nós!!!

O que acontecerá com a economia brasileira se nos próximos dois anos ocorrer uma oscilação de 100 bilhões de dólares na reserva cambial do Banco Central. Se continuar a entrar dólares no Brasil a reserva aumentará, fazendo pressão para a valorização do real. Se inverter a mão e ocorrer uma saída de dólares a tendência é a da desvalorização do real pelo aumento da taxa de câmbio.

Tanto num como noutro sentido haverá repercussão no mercado interno atingindo a taxa de inflação.

O quadro é incerto. Como medida preventiva finalmente a presidente orientou os seus correligionários a colaborarem na redução da despesa pública corrente. Porque até agora as despesas continuam crescendo. O superávit primário está sendo conseguido com o aumento da receita. Vai ser difícil convencer os parlamentares dessa mudança, acostumados que estão a fazer política com o aumento de gastos.

A política industrial seletiva que o governo está propondo e desenvolvendo tende a fragilizar a produção nacional, aumentando a sua dependência de proteção estatal. Pode provocar um efeito transitório para não agravar o desemprego em curto prazo. No longo prazo somente a qualidade e a produtividade poderão fazer a diferença. Se parte do dinheiro que está anunciado para ser investido em estádios de futebol e a pretensa linha do trem bala o fosse em infra estrutura de vias férreas, portos e aeroportos o resultado para a Nação seria muito mais benéfico.

Outra novidade é a troca do cálculo da contribuição patronal para ao INSS sobre a folha de pagamento para a cobrança de uma alíquota sobre as vendas; Irá distorcer ainda mais o sistema. Tem a virtude não onerar os produtos exportáveis, sem que ocorra contestação do mercado internacional. É uma equalização ao que ocorre na China. Mas na China praticamente não existe proteção social para os empregados. Em todo caso a opção não foi generalizar. É mais um tributo regressivo, aumentando a taxa de atratividade para a venda informal. A avaliação está prometida para o futuro.

Teremos muito o pensar e discutir com os problemas decorrentes do estouro da bolha das dívidas soberanas.

Hélio Mazzolli

E AGOSTO CHEGOU

A inquietude que se alastra pelo mundo financeiro decorre de um único núcleo gerador. O déficit público dos países que abusaram do crédito, elevando o seu endividamento bruto a mais de 60% do seu PIB (Produto Interno Bruto), consumidos em grande parte em gastos correntes. Nada que não fosse previsível.

O déficit público não deve ser interpretado como coisa maligna. É legítimo como produto de uma política de propulsão da economia, notadamente provocado por gastos de capital. É uma antecipação de receitas futuras decorrentes do crescimento da economia. Provocado por investimentos na infra-estrutura. Mas será terrível se a antecipação for utilizada para gastos correntes de custeios ou de transferências para custeios de outros entes. E numa escala temporal o orçamento público deveria apresentar superávit para que houvesse a redução do endividamento, a fim de que o mesmo nunca ultrapassasse os 35% do PIB. Mas economistas criativos associados a políticos populistas só enxergam em aumentar a dívida. E a sua redução somente é tratada com a ocorrência de aumento de tributos.

O fato da nota de crédito americano ser rebaixada por uma organização que diz de avaliação não alterará o resultado. O mercado continuará a comprar os títulos americanos pela simples razão de falta de alternativa real.

A meu ver a dívida americana será reduzida pelo processo inflacionário durante os próximos 10 a 20 anos, desde que consigam manter baixas as respectivas taxas de juros. Eles tratam das contas abertamente por valores nominais e não por percentuais como se faz no Brasil.

Em decorrência desses ajustes, as ações também terão os seus valores corrigidos, provocando essa queda das Bolsas. Na Bolsa brasileira será um bom negócio voltar comprar ações quando o Ibovespa atingir os 45.000 pontos. Ou perto disso. Há dois tipos de problemas: O poupador que tem ações e o investidor que alugou ações para vender e comprar. O poupador certamente ficará parado, esperando a crise passar. O especulador provavelmente irá realizar prejuízos porque precisará pagar a conta.

No Brasil teremos nos próximos meses os grandes dissídios trabalhistas e que poderão dar mais incerteza à econômica no curto prazo.

Hélio Mazzolli – economista – Email mazzolli@terra.com.br

www.hmazzolli.com.br

Economista – administrador de empresas – contabilista

Conselheiro de Administração em Governança Corporativa (independente)

Avaliação de Empresas e Negócios baseada em Valor

Integrante do Rotary Club de Criciúma

Ex Superintendente Regional da Receita Federal 9a Região

Cart 110561 SSP/SC

Arquivo Zip

Neste conjunto de arquivos, em formato *.zip você vai encontrar a integra da maior obra brasileira já editada sobre a Dívida Externa Brasileira em Libras Esterlinas, em formato digital. A obra conta, através de textos e belíssimas imagens, a verdadeira história dos empréstimos brasileiros emitidos na moeda inglesa, garantidos em ouro, e sua atual situação de reconhecimento e pagamento por parte das autoridades financeiras do Governo Federal do Brasil.

A obra foi formatada de forma que o leitor possa, ao longo de sua apresentação, após um breve relato histórico, conhecer a integra do Decreto-Lei 6.019 de 23 de novembro de 1943, enquanto acordo oficial de reestruturação de dívida externa, conferir qual o atual status do reconhecimento oficial por parte do Tesouro Nacional e do mercado financeiro internacional através dos códigos ISIN, conhecer o parecer emitido por renomados pesquisadores da Universidade da Califórnia Los Angeles (UCLA), conhecer como se faz o atual pagamento dos títulos e, por último, apreciar as imagens dos instrumentos.

Se houver interesse em adquirir uma versão impressa da obra, editada em altíssimo nível estético e padrão gráfico, a Brazilian Bondholders Association, é a responsável direta pela distribuição da obra.

A Suíça estremece. Zurique alarma-se.Os belos bancos, elegantes, silenciosos
de Basileia e Berna estão ofegantes.Poderia dizer-se que eles estão
assistindo na penumbra a uma morte ou estão velando um moribundo.

Esse moribundo, que talvez acabe mesmo morrendo, é o segredo bancário
suíço.O ataque veio dos Estados Unidos, em acordo com o presidente Obama.  O
primeiro tiro de advertência foi dado na quarta-feira.A UBS – União de
Bancos Suíços, gigantesca instituição bancária suíça viu-se obrigada a
fornecer os nomes de 250 clientes americanos por ela ajudados para defraudar
o fisco.

O banco protestou, mas os americanos ameaçaram retirar a sua licença
nosEstados Unidos. Os suíços, então, informaram os nomes. E a vida bancária
foi retomada tranquilamente.Mas, no fim da semana, o ataque foi retomado.
Desta vez os americanos golpearam forte, exigindo que a UBS faculte o nome
dos seus 52.000 clientes titulares de contas ilegais!

O banco protestou. A Suíça está temerosa. O partido de extrema-direita, UDC
(União Democrática do Centro), que detém um terço das cadeiras no Parlamento
Federal, propõe que o segredo bancário seja inscrito e ancorado pela
Constituição federal.Mas como resistir? A União de Bancos Suíços não pode
perder sua licença nos EUA, pois é nesse país que aufere um terço dos seus
benefícios.

Um dos pilares da Suíça está sendo sacudido. O segredo bancário suíço não é
coisa recente. Esse dogma foi proclamado por uma lei de 1934, embora já
existisse desde 1714. No início do século 19, o escritor francês
Chateaubriand escreveu que neutros nas grandes revoluções nos Estados que os
rodeavam, os suíços enriqueceram à custa da desgraça alheia e fundaram os
bancos em cima das calamidades humanas.Acabar com o segredo bancário será
uma catástrofe econômica.

Para Hans Rudolf Merz, presidente da Confederação Helvética, uma falência da
União de Bancos Suíços custaria 300 bilhões de francos suíços ou 201 milhões
de dólares. E não se trata apenas do UBS. Toda a rede bancária do país
funciona da mesma maneira.

O historiador suíço Jean Ziegler, que há mais de 30 anos denuncia a
imoralidade helvética, estima que os banqueiros do país, amparados no
segredo bancário, fazem frutificar três trilhões de dólares de fortunas
privadas estrangeiras, sendo que os ativos estrangeiros chamados
institucionais, como os fundos de pensão, são nitidamente minoritários.
Ziegler acrescenta ainda que se calcula em 27% a parte da Suíça no conjunto
dos mercados financeiros off-shore” do mundo, bem à frente de Luxemburgo,
Caribe ou o extremo Oriente.Na Suíça, um pequeno país de 8 milhões de
habitantes, 107 mil pessoas trabalham em bancos.

O manejo do dinheiro na Suíça, diz Ziegler, reveste-se de um caráter
sacramental.

Guardar, recolher, contar, especular e ocultar o dinheiro, são todos atos
que se revestem de uma majestade ontológica, que

nenhuma palavra deve macular e realizam-se em silêncio e recolhimento…
Onde param as fortunas recolhidas pela Alemanha Nazista?

Onde estão as fortunas colossais de ditadores como Mobutu do Zaire, Eduardo
dos Santos de Angola, dos Barões da droga

Colombiana, Papa-Doc do Haiti, de Mugabe do Zimbabwe e da Máfia Russa?

Quantos atuais e ex-governantes, presidentes, ministros, reis e outros
instalados no poder, até em cargos mais discretos como prefeitos de
Municípios têm polpudas contas na Suíça?

Quantas ficam eternamente esquecidas na Suíça, congeladas, e quando os
titulares das contas morrem ou caem da cadeira do poder, estas tornam-se
impossíveis de alcançar pelos legítimos herdeiros ou pelos países que
indevidamente espoliaram?

Por que após a morte de Mobutu, os seus filhos nunca conseguiram entrar na
Suíça? Tudo lá ficou para sempre e em segredo…

Agora surge outro perigo, depois do duro golpe dos americanos.

Na mini cúpula européia que se realizou em Berlim, (em preparação ao
encontro do G-20 em Londres), França, Alemanha e Inglaterra (o que foi
inesperado)  chegaram a um acordo no sentido de sancionar os paraísos
fiscais.

“Precisamos de uma lista daqueles que recusam a cooperação internacional”,
vociferou a chanceler Angela Merkel.

No domingo, o encarregado do departamento do Tesouro britânico Alistair
Darling, apelou aos suíços para se ajustarem às leis fiscais e bancárias
européias.  Vale observar, contudo, que a Suíça não foi convidada para
participar do G-20 de Londres, quando serão debatidas as sanções a serem
adotadas contra os paraísos fiscais.

Há muito tempo se deseja o fim do segredo bancário. Mas até agora, em
razão da prosperidade econômica mundial, todas as

tentativas eram abortadas.

Hoje, estamos em crise. Viva a crise!!!

Barack Obama, quando era senador, denunciou com perseverança a imoralidade
desses remansos de paz para o dinheiro corrompido.

Hoje ele é presidente. É preciso acrescentar que os Estados Unidos têm
muitos defeitos, mas a fraude fiscal sempre foi considerada um dos crimes
mais graves no país.

Nos anos 30, os americanos conseguiram laçar Al Capone.

Sob que pretexto? Fraude fiscal.

Para muito breve, a queda do império financeiro suíço!

O Ministério Público Federal anunciou que vai propor convênio com a Receita Federal e o Banco Central para ter acesso aos dados cadastrais de correntistas. O objetivo é usar esses dados básicos para embasar procedimentos investigatórios, tanto da esfera criminal quanto da cível, sem ter que pedir autorização à Justiça para isso.

A ideia partiu da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de matéria criminal. O caso foi suscitado quando a Caixa Econômica Federal se recusou a fornecer dados bancários à Procuradoria da República em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. O banco tomou a medida baseando-se nas restrições impostas pela Lei Complementar 105/2001, que impõe resguardo ao sigilo bancário.

Por considerar a controvérsia doutrinária e jurisprudencial do caso, a unidade do MPF no Espírito Santo formulou consulta à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (patrimônio público e social) que, diante das implicações que o assunto pode trazer para toda a instituição, enviou os autos para o Conselho Institucional da Procuradoria-Geral da República, que os encaminhou às 2ª e 5ª Câmaras, para apreciação.

Em seu voto, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, relatora do caso na 2ª Câmara, considerou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a quebra de sigilo bancário só é factível mediante decisão judicial. De acordo com ela, o mesmo ocorre quanto ao Superior Tribunal de Justiça, cuja jurisprudência consolidada reiteradamente tem sido desfavorável ao Ministério Público no que tange à obtenção direta de dados cadastrais de correntistas.

Segundo a relatora, no entanto, conforme dispõe o artigo 1º da Lei Complementar 105/2001, o sigilo bancário abrange tão-somente as “operações ativas e passivas e os serviços prestados”, conforme também é do entendimento do TRF-4, de modo que o fornecimento puro e simples de dados cadastrais não constitui efetiva quebra de sigilo bancário.

A manifestação da relatora permitiu ponderar que a medida mais adequada para o momento é a celebração de convênios visando o estabelecimento de acordos de cooperação com órgãos e entidades públicas, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central do Brasil, visando à obtenção de dados cadastrais de pessoas. Ainda segundo a decisão unânime, que seguiu o voto da relatora, a execução da atividade e repasse das informações seria centralizada na Assessoria de Análise e Pesquisa (Asspa).

Movimentação bancária
Em dezembro de 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria apertada, concluiu que a Receita Federal não pode ter acesso direto à movimentação bancária dos cidadãos, sem antes pedir autorização ao Judiciário. “Conflita com a Carta da República norma legal atribuindo à Receita Federal — parte na relação jurídico-tributária — o afastamento do sigilo de dados relativos ao contribuinte”, diz o acórdão publicado em maio.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, destacou em seu voto que o inciso 12 do artigo 5º da Constituição diz que é inviolável o sigilo das pessoas salvo duas exceções: quando a quebra é determinada pelo Poder Judiciário, com ato fundamentado e finalidade única de investigação criminal ou instrução processual penal, e pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. “A inviabilidade de se estender essa exceção resguarda o cidadão de atos extravagantes do Poder Público, atos que possam violar a dignidade do cidadão.”

No mês passado, a ConJur noticiou que a decisão do Supremo, apesar de ter se dado em caso concreto, pode definir também os processos em julgamento no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Devido a um dispositivo em seu regimento, o tribunal responsável pelos julgamentos administrativos de contestações a cobranças da Receita Federal e da Previdência Social pode aplicar diretamente decisões do Plenário do Supremo que considerem normas inconstitucionais, mesmo que elas não tenham o chamado efeito erga omnes — para todos os casos —, nem estejam sob o rito da repercussão geral.

Blog do Antunes

Na China, a nova ponte do Guaíba seria o caminho mais curto entre o Ministério dos Transportes e a penitenciária
Há uma semana, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.
Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre, uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.
Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto númerico resumido no quadro abaixo:

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.
Depois de ter ordenado o afastamento dos oficiais, aí incluído o coronel do DNIT, Dilma Rousseff parece decidida a preservar o general. “O governo manifesta sua confiança no ministro Alfredo Nascimento”, avisou nesta segunda-feira uma nota da Presidência da República. “O ministro é o responsável pela coordenação do processo de apuração das denúncias feitas contra o Ministério dos Transportes”. Tradução: em vez de demitir o chefe mais que suspeito, Dilma encarregou-o de investigar os chefiados.
Corruptos existem nos dois países, mas só o Brasil institucionalizou a impunidade. Se tentasse fazer na China uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento daria graças aos deuses se o castigo se limitasse à demissão.

NOTA OFICIAL

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUTUÁRIOS DA DÍVIDA PÚBLICA

A TODA SOCIEDADE BRASILEIRA em

RESPOSTA AOS SITES DOS ÓRGÃOS DA ÁREA FAZENDÁRIA

 

A Associação Nacional dos Mutuários da Dívida Pública vem a público responder notas estampadas nos sites dos Órgãos Fazendários (RF, TN e PGFN) que, acintosamente e de forma confundir os mutuários da dívida pública, bem como o Judiciário e toda a sociedade, afirma que os títulos emitidos pelo Governo Brasileiro desde o Império de D.Pedro I (1828) até o Governo de Ernesto Geisel (1973), estão prescritos e constituem dívida podre sem qualquer valor, conforme se depreende da simples leitura dos textos contidos nestes endereços eletrônicos:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/divida_publica/titulos_antigos.asp

http://www.receita.fazenda.gov.br/Auxiliar/EsclarecimentoReceita.htm

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/default.asp?Centro=apolices.asp

 

Alguns esclarecimentos devam ser feitos antes de se fazer a leitura dos malfadados textos:

1 – As escolas brasileiras, desde a implantação da “improvisada” República, não informam e muito menos ensinam qualquer linha sobre títulos públicos; Inexiste qualquer alusão ao processo de endividamento do Estado Brasileiro quer interno ou externo;

 

2 – O Povo Brasileiro não tem qualquer informação de quanto é a nossa dívida pública, a quem devemos; como devemos e de que forma estamos pagando, pois estamos pagando muito além das nossas posses e comprometendo os investimentos em educação, saúde, segurança pública e na defesa nacional;

 

3 – A estrutura do Poder Político do Estado Brasileiro na atualidade é por demais confusa, pois, reserva ao Banco Central do Brasil o poder político de negociar, aumentar, amortizar e proceder da forma que bem entender o trato dos valores do erário público com os nossos credores, sem necessitar de autorização do Legislativo ou mesmo do Executivo; e ainda, buscam lhe conceder de forma confusa uma independência maior; Este banco possui mais poderes que os Poderes da República e manipula o dinheiro do povo da forma que convém seus titulares não cabendo embargos de forma nenhuma;

 

4 – Todos os títulos de 1828 a 1973 são apresentados de forma Cartular (em papel) confeccionados e devidamente assinados pelos titulares de cada época da Caixa de Amortização, Tesouro Nacional e da Fazenda Nacional; Dotados de inúmeras travas de segurança contra as tais fraudes baratas aludidas pelos atuais dirigentes da Receita Federal e do Tesouro Nacional; É praticamente impossível falsificar apólices e se forem falsificadas qualquer pessoa do povo as percebe facilmente;

 

Assim, fique bem claro que:

 

5 – Os títulos públicos, na forma de Apólices da Dívida Pública, foram emitidas de 1828 até 1973, são oriundos de empréstimos em dinheiros tomados pelo Governo Brasileiro dos cidadãos nacionais e entidades financeiras internacionais, estabelecendo-se o mútuo de natureza civil, regulado pelo Código Civil Brasileiro.

 

6 – Os tais empréstimos, autorizados por decretos e leis, pré-estabeleciam nas suas faces a remuneração com juros semestrais e/ou anuais, e resgates amortizatórios (o termo atual é liquidação) de 0,5% a 1% ao ano, que se pode deduzir que os contratos variavam de cem a duzentos anos, por conseguinte afasta de vez, a famigerada prescrição, pela inexistência do direito de ação e ainda pela aplicação dos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.

 

7 – Vale ressaltar que inexistem datas de liquidação do principal e apenas do recebimento de juros, portando mais um motivo para não se falar em prescrição. (doutrina elementar do direito processual).

 

8 – A imprescritibilidade das apólices ficou estabelecida através das próprias leis e decretos que regulamentaram a emissão e resgate dos títulos da dívida pública, as quais estabeleceram contrato bilateral entre as partes.

 

9 – Cumpre ressaltar que, sancionada por D. Pedro I, a Lei de 15 de novembro de 1827, dispunha sobre o reconhecimento e legalização da dívida pública, fundação da dívida interna e estabelecimento da Caixa de Amortização. Referido excerto estabeleceu a imprescritibilidade dos títulos, conforme dispõe seu art. 36: “Não se admitirá oposição nem ao pagamento dos juros, e capital, nem à transferência destas apólices, senão no caso de ser feita pelo próprio possuidor”.

 

10 – Durante os períodos de democracia, que foram poucos, o Governo Brasileiro pagou religiosamente os juros pactuados e nos períodos de exceção qualquer cobrança era rechaçada da forma que está sendo hoje, coitados dos detentores de apólices que eram tachados de comunistas, inimigos da pátria e agora como oportunistas;

 

11 – Todas as vezes que o judiciário foi instado a se manifestar sobre a validade das apólices tem decidido pela procedência do direito aos seus detentores e quando nega o faz da forma torpe e inconseqüente, alegando:

 

“Não tem cotação em bolsa” e/ou que “não tem aceitação no mercado ou mesmo liquidez”

 

12 – Se a escola forense tivesse a cadeira de direito financeiro e público, com certeza, estas duas heresias não seriam constantes nos venerandos acórdãos do STJ e dos TRFs, pois, os títulos públicos são liquidados nas câmaras do CETIP e SELIC, onde o Estado goza de solvência presumida.

 

13 – Agora a absurda afirmativa: não ter aceitação no mercado ou a tal liquidez é o mesmo que pactuar com o princípio de que o Estado pode se valer da própria torpeza, ou seja, nega e daí não tem valor! O Estado, neste caso, tem o aval do judiciário para ser caloteiro!

 

14 – Em uma centena de julgados do Supremo Tribunal Federal da sua história recente, sempre que fora instado a se manifestar quanto à validade das apólices, a Suprema Corte tem lhe dado o valor que merece, ou seja, vale mais do que dinheiro, ou melhor, é dinheiro remunerado com juros, nas Palavras de Rui Barbosa!

 

Assim, intransigentemente, os mutuários da dívida pública, organizados e firmes no propósito de fazer valer o contrato de mútuo estabelecido com o Governo Brasileiro, manifestam-se em repúdio as colocações irresponsáveis dos servidores da Fazenda Nacional que deveriam cumprir as obrigações do Estado e não induzi-lo a marginalidade, por ser de inteira justiça firmamos o presente manifesto!

 

A DIRETORIA

 

Publicado no site www.brazilianbondholders.org

Com superávit maior, União volta a gastar

27 de maio de 2011 | 0h 00

Lu Aiko Otta – O Estado de S.Paulo

O governo federal vai afrouxar ainda mais o cinto, depois de ter dado uma “trava” em novos investimentos e em gastos de custeio no início do ano. “Trabalhamos no primeiro trimestre com a necessidade forte de fazer um superávit fiscal bastante intenso, em função do ritmo da economia”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Os gastos foram contidos para ajudar a moderar a atividade econômica, que estava pressionando a inflação. Agora, com a economia girando a um ritmo mais baixo, o quadro é diferente. “Ao longo do ano, teremos crescimento do investimento”, garantiu o secretário. “Os superávits tendem a ser menores do que no início do ano.”
Os números divulgados ontem mostram que a arrecadação federal cresceu fortemente nos primeiros quatro meses do ano. De janeiro a abril, somou R$ 264,468 bilhões, 17,9% acima de igual período em 2010.
Isso permitiu que o governo central (formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) atingisse um superávit primário (diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros) de R$ 41,479 bilhões, praticamente metade dos R$ 81,760 bilhões previstos para todo o ano. Há, portanto, espaço para gastar mais sem pôr em risco o cumprimento da meta.
Sem manobras. No final do governo de Fernando Henrique Cardoso e no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a prática da área econômica era obter superávits primários maiores do que a meta. O excesso era usado para abater a dívida pública. Esse plano não será seguido agora, segundo Augustin. “O governo não tem a intenção, no momento, de aumentar o superávit do ano”, informou o secretário.
Tampouco há intenção de usar manobras contábeis que facilitam o cumprimento da meta, como foi feito no ano passado.
Se as receitas ajudaram a turbinar o superávit, o mesmo não pode ser dito das despesas. O governo passou o início do ano segurando algumas delas, como investimentos que não estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o custeio em ministérios e, principalmente, os gastos com subsídios, como os do programa de sustentação de preços dos produtos agrícolas. Porém, no conjunto, as despesas cresceram 9,7% acima do primeiro quadrimestre do ano passado, ao atingir R$ 222,989 bilhões.
Em abril, as contas do governo central registraram superávit de R$ 15,589 bilhões, um resultado considerado bom. O mês é caracterizado por receitas elevadas, decorrentes da entrega das declarações do Imposto de Renda de pessoas e empresas. As receitas líquidas (deduzidas das transferências obrigatórias a Estados e municípios) atingiram R$ 74,957 e as despesas, R$ 59,368 bilhões. Na comparação com março, os gastos aumentaram R$ 5,457 bilhões, explicados principalmente pelo pagamento de R$ 3,2 bilhões em precatórios na área de pessoal.